O STF condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, com o relator Alexandre de Moraes defendendo a pena. Enquanto os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux sugeriram penas menores, o tribunal optou pela severidade. Fábio foi flagrado em imagens na cadeira de Moraes, proferindo ofensas. A Procuradoria-Geral enfatizou sua conduta pré-planejada para confrontar as forças de segurança, resultando em danos ao patrimônio público e na violação do Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou explicações à Justiça do Paraná sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Este relatou ter sido mantido em isolamento em uma cela sem iluminação durante sua detenção em 2024, enquanto é acusado de tentativa de golpe de Estado. Moraes enviou um ofício requisitando informações detalhadas sobre a situação de prisão de Martins, que durou 10 dias. O juiz auxiliou a audiência interrompendo o ex-assessor, sem imputar desonestidade em seu depoimento. O prazo para resposta é de cinco dias, conforme estipulado pela Procuradoria.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, revelou ter solicitado apoio dos EUA para evitar um golpe de Estado no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. Em um evento em Nova York, ele destacou seu papel na busca por respaldo norte-americano em defesa da democracia brasileira enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Barroso mencionou que pediu declarações de apoio três vezes, enfatizando a relutância dos militares em se indispor com os Estados Unidos. Ele também reconheceu o histórico de contribuições americanas para a instabilidade democrática no Brasil, contrastando com o apoio recente à institucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal iniciou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida pela Primeira Turma, com Alexandre de Moraes como relator. Os réus têm cinco dias para apresentar defesa prévia, que pode incluir testemunhas e provas. A fase seguinte incluirá a instrução criminal, onde serão ouvidos depoimentos e produzidas provas. Com crimes que somam 43 anos de prisão, o ex-presidente deverá enfrentar severas consequências legais pelas acusações de golpe, dano e organização criminosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária para analisar os pedidos de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto relacionados ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. As solicitações incluem o afastamento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de uma proposta para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro seja julgada diretamente no plenário. Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já rejeitou essas petições anteriormente, afirmando que os motivos apresentados não são suficientes para justificar o impedimento dos ministros envolvidos. A análise ocorre entre 19 e 20 de março.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 6 de março de 2025, para contestar a denúncia de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sua defesa buscou um prazo maior de 83 dias, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria Geral da República (PGR) se opôs à ampliação, reafirmando a ausência de base legal para tal extensão. Bolsonaro e 33 outros denunciados enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

Áudios inéditos da Polícia Federal revelam uma trama golpista envolvendo militares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As gravações mostram que altos oficiais do Exército mantinham contato com manifestantes e buscavam deslegitimar as urnas eletrônicas. Os militares pressionavam Bolsonaro a não desistir do plano de golpe, temendo pela própria segurança. Um tenente-coronel destacava que uma invasão a prédios públicos era iminente, enquanto outros discutiam como explorar supostas inconsistências nas eleições de 2022. A estratégia foi barrada pelo Alto Comando do Exército, que desacreditaram o plano de desestabilização da democracia.

Ao menos dez militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. Mais de 51 pessoas suspeitas de participar de atos golpistas têm mandados de prisão em aberto ou fugiram após quebrar as tornozeleiras eletrônicas. Entre eles, dez fugiram para Argentina e Uruguai. As polícias civis de SC e RS não foram solicitadas a fazer buscas. Os advogados negam as acusações. Alguns afirmaram estar nos prédios dos Três Poderes apenas para se protegerem. A falta de alertas públicos da Interpol pelos fugitivos preocupa.